LEI NUMERO: 233/2018 OBJETO DA LEI: REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005 E A LEI COMPLEMENTAR N° 50 DE DEZEMBRO DE 2003. ARQUIVO DA LEI: DECRETO OUTDOORS
LEI NUMERO: 185/2018 OBJETO DA LEI: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DESPEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS RESIDUAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVO DA LEI: DECRETO AGUAS
A equipe de regularização fundiária do Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Redenção – IPPUR continua trabalhando na regularização do setor Central Park. Nesta segunda-feira (28) a assessoria jurídica da autarquia fez o atendimento aos moradores, explicando e sanando as dúvidas de cada caso. O projeto para regularizar os lotes do referido …