A incansável equipe do Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável do Município de Redenção – IPPUR, esteve, mais uma vez, reunida para realizar a apreensão de animais soltos às ruas do município.
Ouvindo diversas denúncias da população de Redenção, Wilker Muniz, presidente do IPPUR, solidificou parceria entre sua equipe, o Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego-DMTT em conjunto com a equipe do Centro de Controle de Zoonoses, Polícia Militar e Posto Santa Fé que emprestou o trailer, para que nessa operação, realizada na última sexta-feira (24), conseguisse retirar todos os animais, que estavam colocando em risco motoristas e motociclistas nas vias de tráfego intenso e também em várias ruas movimentadas de diversos bairros.
Durante todo o dia, e grande parte da noite, a equipe do IPPUR e órgãos parceiros, conseguiram apreender dezesseis animais, entre eles cavalos, éguas, burros e potros, que agora estão “hospedados” em um local seguro, de onde estão recebendo comida, água, além de tratamento veterinário adequado. “Nossa missão, além de resguardar a segurança das muitas vidas que transitam no trânsito de Redenção é também proporcionar um tratamento a esses animais que não tem culpa de estarem soltos nos quatro cantos da cidade, provocando situações de alto risco”, explica o presidente do IPPUR.
Ainda em sua fala, Wilker Muniz orienta a todos os proprietários dos animais apreendidos que procure o IPPUR para reavê-los, procedimento realizado através de processo administrativo que envolve multas. “Caso não haja interesse, o proprietário perde o domínio do animal e este, segue para doação, para então ser bem cuidado pelo novo dono, bem longe do perímetro urbano”, completa Muniz.
Mesmo com todo o esforço no trabalho de apreensão e orientação incansável, regularmente novos animais são flagrados soltos nas ruas de Redenção, intrigando a equipe do IPPUR e os moradores da cidade, restando a todos os envolvidos, voltar repetidamente a esse trabalho que se tornou frequente.
A lei quanto a acidentes de trânsito por animais pertencentes a particulares – O artigo 936 do Código Civil Brasileiro – CCB/2002, cuja redação transcreve-se novamente: “O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”. Essa responsabilidade pelo fato do animal independe de culpa, e compreende danos de qualquer natureza (materiais, morais, estéticos, etc.). Portanto, o dono ou detentor do animal – denominado genericamente de guardião – é quem responderá pelos danos causados a terceiros, incluindo as hipóteses de acidentes de trânsito provocados pelo bicho.
Código de Posturas Municipal – Art. 60 diz: É proibida a permanência de animais soltos ou abandonados na via pública, sendo responsabilidade de seus proprietários a guarda dos mesmos, bem como os danos que venham a causar, sujeito ao infrator à pena grave. (ASCOM-IPPUR)
