Atenção caro cidadão: Queimar lixo em casa é crime, sujeito à multa e detenção. Para maiores detalhes consulte a legislação: Leis de Crimes Ambientais (Lei 9.605-1998, art. 54); Código de Posturas de Redenção – Lei Complementar 005/2005 arts. 25, 30, 31, 75 e 82; Código de Meio Ambiente 003/2005 arts. 68, 69, 70 e 71. Curta e compartilhe nossas redes sociais. (ASCOM-IPPUR)
