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Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Redenção

Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Redenção.

LEI NUMERO: 10.098/2000
OBJETO DA LEI: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras
providências.

ARQUIVO DA LEI: LEI FEDERAL Nº 10.098 – Acessibilidade