CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE

LEI NUMERO: 003/2005
OBJETO DA LEI: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO
AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE
AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E
DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO
ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS NO
MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVO DA LEI: LEI 003 COD AMBIENTAL